Corte indevido de energia gera indenização para consumidor

Portador de Hepatite B consegue direito à medicação pelo SUS

2ª Turma: entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS

CCJ aprova pena maior para motorista embriagado que matar

PAC não anda, mas já causa gargalos

Ação cautelar proposta após julgamento de recurso perde objeto

Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.

2ª Turma confirma liminar para a Votorantim contra a União

Juiz fixa honorários em 0,6 % sobre o valor da causa e TJRS aumenta para 10%

Aumento do teto do Judiciário eleva gastos na folha

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

Juíza absolve médicos acusados de homicídio e fraude processual

Ministro Marco Aurélio: partidos podem se fundir para superar cláusula de barreira

Suspensão temporária de 90 dias é aplicada pela Terceira Turma do TED

Multa que não segue Código de Trânsito deve perder validade

Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula

Juíza nega progressão de regime a condenado por latrocínio

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória